POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) foi instituída em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), com o objetivo de reafirmar o compromisso do THAS LAW | Advocacia Empresarial e Gestão Jurídica (“Escritório”) com a proteção, a segurança e o tratamento responsável dos dados pessoais de clientes, parceiros, usuários e visitantes (“Titulares”), tanto em ambiente digital quanto presencial (“Ambientes”).

Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, bem como os direitos assegurados aos Titulares, nos termos da legislação vigente.

1. DADOS PESSOAIS

1.1. Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais compreende toda e qualquer operação realizada com dados, incluindo, mas não se limitando a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência ou extração de informações.

1.2. Dados Pessoais Coletados

De acordo com a necessidade e finalidade da prestação dos serviços jurídicos, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Documento de identificação (RG e CPF);
• Estado civil;
• Profissão, cargo ou atividade exercida;
• Endereço físico e eletrônico (e-mail);
• Telefones de contato, inclusive WhatsApp;
• Endereço residencial e/ou comercial;
• Informações bancárias e financeiras;
• Dados profissionais e empresariais;
• Informações relativas a contratos, relações comerciais e societárias;
• Dados relacionados a processos judiciais ou extrajudiciais;
• Outros dados que se mostrem necessários à adequada prestação dos serviços jurídicos.

2. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

2.1. Coleta de Dados Sensíveis

Quando estritamente necessário, o Escritório poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, observando rigorosamente as bases legais previstas na LGPD.

2.2. Exemplos de Dados Sensíveis

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa, opinião política ou filiação sindical;
• Dados referentes à saúde ou à vida sexual;
• Dados genéticos ou biométricos;
• Informações de perfil psicológico ou comportamental;
• Outros dados sensíveis indispensáveis à defesa dos interesses do Titular.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais e sensíveis tratados pelo THAS LAW possuem, entre outras, as seguintes finalidades:

• Identificar e manter relacionamento com o Titular;
• Elaborar contratos, documentos e instrumentos jurídicos;
• Atuar na defesa dos interesses do Titular em processos judiciais e extrajudiciais;
• Emitir cobranças e cumprir obrigações contratuais;
• Elaborar relatórios, pareceres e informes processuais;
• Enviar comunicações institucionais, informativas ou de conteúdo jurídico relevante;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Atender solicitações de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante determinação legal ou judicial;
• Terceiros e parceiros essenciais à execução dos serviços jurídicos;
• Em operações societárias, como fusão, incorporação ou reorganização empresarial.

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

5.1. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou conforme exigido por lei.

5.2. Anonimização

Dados anonimizados, que não permitam a identificação do Titular, poderão ser mantidos por prazo indeterminado.

5.3. Exclusão

O Titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais que impeçam a eliminação imediata, especialmente quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou contratual.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

O THAS LAW adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados, comprometidos com a confidencialidade e a proteção das informações.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Titulares, o Escritório adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o Titular poderá, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

8. CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, o Titular poderá entrar em contato pelo e-mail:

📧 [email protected]

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica. A versão vigente estará sempre disponível neste espaço.